Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e do nosso website.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos na sua totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • "Serviço" refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela veloraquinte
- • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- • "Empresa" refere-se à veloraquinte e aos seus representantes autorizados
- • "Conteúdo" inclui todo o material disponível no website e nas consultorias
- • "Acordo" refere-se a estes termos e condições na sua versão atual
Utilização do Serviço
O acesso e utilização dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- • Utilizar os serviços para fins de consultoria financeira pessoal
- • Aceder ao conteúdo educacional e informativo fornecido
- • Comunicar conosco sobre questões relacionadas com os serviços
Utilizações Proibidas
- • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
- • Reproduzir, distribuir ou modificar o nosso conteúdo sem autorização
- • Interferir com a segurança ou funcionamento dos nossos sistemas
- • Fornecer informações falsas ou enganosas
- • Utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da empresa
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da veloraquinte ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Recomendamos a leitura cuidadosa da Política de Privacidade para compreender como tratamos as suas informações. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os serviços de consultoria estão sujeitos aos seguintes termos de pagamento:
- • Subscrição mensal de €250, IVA incluído à taxa legal em vigor
- • Pagamentos processados automaticamente no início de cada período
- • Cancelamento possível com 30 dias de antecedência
- • Sem reembolsos para períodos já utilizados
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não garantimos resultados específicos ou retornos financeiros através da utilização dos nossos serviços.
Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a veloraquinte contra reclamações resultantes da violação destes termos ou uso inadequado dos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de litígios, pode recorrer às seguintes entidades:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de arbitragem conforme o regulamento da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
A arbitragem decorrerá em Lisboa e será conduzida em português.
Plataforma ODR
Para consumidores da UE, disponibilizamos acesso à Plataforma Online de Resolução de Conflitos.
Aceda à plataforma através de: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após a rescisão, cessam todos os direitos e obrigações, exceto aqueles que por natureza devem sobreviver.
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e estão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, exceto quando a lei atribuir competência a outros tribunais.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações efectivas após publicação no website.
Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Empresa: veloraquinte
Email: contact@veloraquinte.com
Telefone: +351 541 446 365
Morada: Rua Augusta 123, Lisboa
Data de entrada em vigor: 26 de setembro de 2025
Versão 1.2